Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM
NOTA PÚBLICA
Sobre as informações divulgadas na imprensa quanto à suposta investigação sigilosa para apurar a conduta do Juiz de direito da comarca de Porto Franco, Armindo Nascimento Reis Neto, envolvendo os Promotores de Justiça Agamenon Batista de Almeida Junior e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrantes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GECOC); Dailma Maria de Melo Brito, Promotora de Justiça da comarca de Montes Altos; e Raquel Chaves Duarte Sales, Promotora de Justiça da comarca de Imperatriz; e sobre as denúncias do mencionado Juiz contra os referidos membros ministeriais, a Associação do Ministério Público do Maranhão – AMPEM, vem a público esclarecer que:
- Em momento algum os Promotores de Justiça mencionados realizaram investigação sobre a conduta do Juiz de Direito da comarca de Porto Franco, Armindo Nascimento Reis Neto. Cumprindo seu dever constitucional, portanto, sem qualquer indício de ilegalidade, os Promotores de Justiça atuaram na investigação dos assassinatos do prefeito Hilter Alves Costa, do município de Ribamar Fiquene, e do fazendeiro Marcos Alves de Souza Júnior, ocasião em que, durante declarações prestadas por Silvino Aires Araújo, ouvido pela primeira vez em oitiva no dia 19 de setembro de 2009, pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), foi mencionado o nome do referido Juiz.
- Diante dos testemunhos prestados no procedimento investigatório e devido à falta de elementos concretos ou documentação probatória que justificassem a remessa de tais declarações à Procuradora-Geral de Justiça, os membros ministeriais não vislumbraram, a priori, a necessidade de fazer o encaminhamento dos autos à Procuradora-Geral de Justiça.
- Todos os documentos juntados ao processo administrativo 6060AD/2009 tiveram o objetivo de investigar os responsáveis pelos crimes de homicídio ocorridos na comarca.
- As denúncias contra o magistrado só foram encaminhadas à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a quem cabe a propositura de Ação Penal no referido caso, no dia 29 de março de 2010 após apresentação de cópias de documentos juntadas pelo denunciante em 08 de março de 2010. Em parecer expedido no dia 07 de abril de 2010, a assessoria da chefe ministerial sugere o envio de cópias do processo para o Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, portanto, sem qualquer indício de ilegalidade ou desrespeito ao foro do magistrado ou ofensa às prerrogativas do Judiciário maranhense.
- No dia 09 de abril o relatório final do processo administrativo foi encaminhado para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para as devidas providências.
Os Promotores de Justiça representados enviaram nesta data requerimento à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, solicitando a apuração dos fatos após a matéria publicada no Jornal O Estado do Maranhão, página 5, sob o título AMMA quer a investigação de Promotores. Portanto, expostos tais fatos, a AMPEM considera absurdas e falaciosas as denúncias e representações promovidas contra os Promotores de Justiça pelo Juiz e pela Associação dos Magistrados do Maranhão junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Doracy Moreira Reis Santos
Presidente da AMPEM
