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AMPEM DENUNCIA IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE PROMOTORES PARA AS ELEIÇÕES 2010

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A promotora Doracy Reis Santos oficiou a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora que há irregularidades na indicação de Promotores de Justiça que atuarão na nas eleições 2010.

Segundo Doracy Santos a indicação feira pela procuradora geral Maria de Fátima Travassos (foto), não obedeceu as normas estabelecidas pela Resolução 30 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Um dos artigos da resolução 30 do CNMP estabelece que: “a indicação feita pelo Procurador- Geral de Justiça recairá sobre o membro lotado em localidade integrante de zina eleitoral que por último houver exercido a função eleitoral que por último houver exercido a função eleitoral”.

Fátima Travassos adotou como critério para a indicação dos promotores de justiça para exercerem função eleitoral, “o da proximidade”.

Doracy Santos exemplifica como o critério da “da proximidade” a indicação de um promotor titular da comarca de São José de Ribamar que foi indicado para atuar nas eleições no termo judiciário de Anapurus, na comarca de Brejo, cerca de 350Km de distância.

Em outro exemplo, a Ampem revela que um promotor deixará São Luís para trabalhar em São Domingos do Azeitão.

“As indicações feitas pela procuradora violam as normas previstas, ignorando a legislação disciplinadora deste caso, afora não atentar para o princípio da impessoalidade”, assegurou Doracy Santos.

Leia o ofício da Ampem


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